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Secretaria de Gabinete

Publicado em 11/06/2013 às 13:34

A Competência da Secretaria de Gabinete é a prestação de assistência direta ou indireta ao Prefeito Municipal, sendo constituído pelo:

I - Departamento de Imprensa;

A Secretaria do Gabinete terá como titular um Secretário do Gabinete, sendo auxiliado indiretamente pelo pessoal lotado nos órgãos subordinados.

Compete ao Secretário do Gabinete:

I - Organizar e proceder os atos do cerimonial Municipal;

II - Assistir direta ou indiretamente o Prefeito, no seu relacionamento com o público;

III - Administrar a agenda do Prefeito;

IV - Desempenhar as funções de relações públicas;

V - Manter interligação em todos os órgãos e sistemas da Administração Municipal, transmitindo informações ao Prefeito;

VI - Informar o Executivo Municipal sobre as notícias e os fatos externos de interesse da Administração Municipal;

VII - Promover a emissão, recebimento e o arquivamento da correspondência oficial do Gabinete do Prefeito;

VIII - Motivar o interesse da população pelas atividades da Administração Municipal e do Município;

IX - Coligir dados gerais a respeito da Administração e do Município;

X - Sistematizar, preparar e divulgar matéria referente a atos oficiais e governamentais de interesse público, mantendo o respectivo arquivo;

XI - Sistematizar, e encaminhar para a devida tramitação, os Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal, mantendo o respectivo arquivo;

XII - Manter perfeito relacionamento com órgãos de comunicação social, no interesse da Municipalidade;

XIII - Estabelecer ação padrão para a divulgação e publicação de atos oficiais;

XIV - Arquivar, e manter sob sua guarda, matéria publicada;

XV - Controlar o uso de viaturas do Gabinete do Prefeito;

XVI - Exercer a coordenação do sistema de departamentos na esfera de suas atribuições;

XVII - Representar, por ato expresso, o Prefeito;

XVIII - Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos;

XIX - Desincumbir-se de outras funções e atividades necessárias para o desempenho de suas atribuições.

XX - Recepcionar o público e proceder ao encaminhamento das audiências do Gabinete do Prefeito;

XXI - Executar os serviços de datilografia, arquivo, registro e expediente dos Projetos de Lei, atos oficiais, correspondências e demais documentos do Gabinete do Prefeito;