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Projeto Orla

Publicado em 14/08/2013 às 14:18 - Atualizado em 16/08/2013 às 13:44

O Município de Porto Belo, através da implementação da Política Pública denominada Projeto Orla, tem como diretriz o preconizado no Decreto Federal 5.300/2004 e no Decreto Estadual 3.077/2005, alterado pelo Decreto Estadual 4.015/2006.

No âmbito do projeto realizou seminários, oficinas, elaborou o Plano de Gestão Integrado - PGI, instituiu por meio do Decreto Municipal nº 1.033/2012 o Comitê Gestor Municipal - CGM/Orla e por intermédio do Decreto Municipal 1.112/2013 teve seu Regimento Interno - RI/Orla homologado.

O Projeto Orla - Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG) e suas ações, buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas, ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

O Comitê Gestor Municipal, baseando-se nas diretrizes que norteia o Projeto Orla e o Plano de Gestão Integrada da Orla de Porto Belo - PGI tem um papel muito importante ao fortalecer a atuação e articulação entre os diferentes setores do poder público, a comunidade e a sociedade civil organizada, tão importante para o desenvolvimento de mecanismos de controle e de gestão integrada desses espaços, visando à proteção e o desenvolvimento ordenado da mesma.

Contato: projetorla.portobelo.sc@gmail.com

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES COMITÊ GESTOR

PROJETO ORLA 2013

2ª TERÇA-FEIRA DO MÊS – 18H

MÊS

DIA

Março

12

Abril

09

Maio

14

Junho

11

Julho

09

Agosto

13

Setembro

10

Outubro

08

Novembro

12

Dezembro

10

 Local: Espaço Cultural Piraíquê – anexo a Fundação de Turismo

Av. Governador Celso Ramos, 1.492 – Centro – Porto Belo/SC