A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo (FAMAP) atua em conjunto com os órgãos públicos municipais, bem como em sintonia com a sociedade portobelense, para delinear e implementar políticas públicas de bem-estar animal, a fim de fomentar continuamente ações, projetos e programas; atualizar e aprimorar a legislação e, igualmente,  apoiar  iniciativas de sucesso, tais como as “Protetoras Independentes” e demais associações e organizações não governamentais.

Neste sentido, a FAMAP tem por objetivo institucional combater diuturnamente os maus-tratos de animais, por intermédio da educação ambiental, ações de fiscalização e procedimentos de licenciamento ambiental. Adota-se uma visão geral de longo e médio prazo e não apenas com foco em ações imediatistas. A Fundação possui em sua estrutura organizacional a Diretoria de Bem-Estar Animal, organizada para que os objetivos traçados sejam alcançados de forma otimizada, com a eficiência que o serviço público de qualidade requer.

Atualmente, o Município de Porto Belo conta, ainda, com o Conselho do Bem-Estar Animal, importante instrumento para o controle de zoonoses e garantia da saúde de animais não humanos, colegiado cujas atribuições incluem, entre outras, a proposição e o debate qualificado de ações de controle, educação e fiscalização das políticas públicas relativas ao bem-estar animal.

Lembre-se ABANDONO também é Maus-tratos e Maus-tratos é CRIME!! DENÚNCIE

Centro de Castração

O Município de Porto Belo dispõe de castrações gratuítas para animais domésticos de toda a população no intuíto de reduzir a sobre população. As castrações são realizadas por meio de agendamento, o cadastro pode ser realizado diretamente no Centro de Castração no endereço Rua Felix Walendowsky nº 321 no bairro Balneário Perequê.

Caso você já tenha agendado a mais de 60 dias e ainda não foi chamado(a) entre em contato.

Confira a Lista de Espera podemos ja ter tentado entrar em contato com você.

Para cadastro leve os seguintes documentos:

Idadentidade - RG

Cadastro de Pessoa Física - CPF

Comprovante de Residencia - Água ou Luz

Informações do seu PET como nome, idade, tamanho, cor e raça.

Todos os animais castrados pelo município são Microchipados facilitando a identificação dos animais pelo Departamento de Bem-estar animal - FAMAP e o Grupo de Operações e Regate - GOR em caso de fuga.

Não esqueça Castrar é um ato de amor pelo seu PET!

Dúvidas - (47) 3369 - 6940.

 Lista de transparência na castração:

 https://www.portobelo.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/129823

Castrômetro

Ano de 2015      Ano de 2016      Ano de 2017     Ano de 2018     Ano de 2019      Ano de 2020

     419                    707                    849                877                  705                    530

Ano de 2021      Ano de 2022.

    1512             até agosto 926

TOTAL de 6.435 castrações.

Grupo de Operações e Resgate - GOR

O Grupo de Operações e Resgate (GOR) é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal atividade resgatar e socorrer animais vitimas de maus-tratos e que atua de forma conveniada à Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP.

Cabe destacar que o contrato se refere exclusivamente a animais vítimas de maus-tratos. Quem presenciar situações de irregularidade contra algum animal, deve seguir as seguintes recomendações:

•Reunir provas (áudios, fotos ou vídeos);
•Ligar para o Grupo de Operações e Resgate (GOR) - (47) 99651-9961;
•Mediante a denúncia, o grupo irá verificar a situação e tomar as medidas cabíveis e
•Caso haja necessidade, o GOR solicitará as provas pelo número que fez a denúncia (mantendo total sigilo do denunciante).

Projeto Pequeno Guardião

A Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAMAP por meio da Diretoria de Eduacação Ambiental Daniela Melchioretto e Diretoria de Bem-estar Animal Marcos Marques realizou em conjunto do grupo Instituto SOS Bicho Urbano tarefas de concientização com as crianças de nossa cidade em proteção e responsabilização dos animais domésticos em Porto Belo.

As ativadades foram realizadas nas escolas de 1º a 5º ano onde no final as crianças receberam credenciais de Pequeno Guardião.

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Diretos e Bem-estar Animal de Porto Belo - COMBEA

O COMBEA foi instituido pela Lei Municipal nº 2.767 de 6 de maio de 2019 e tem o objetivo de proteger e defender de abusos e maus-tratos à animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Projeto Cão Comunitário

O Projeto Cão Comunitário tem como objetivo atender animais errantes (moradores de rua) com o apoio da rede de protetoras do município de Porto Belo, disponibilizando casinhas e possibilitando o atendimento mínimo necessario aos animais em situação de vulnerabilidade com o apoio de particulares e protetoras.

Por meio da ONG Amor de Quatro Patas que realiza a doação de casinhas para Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP que as distribui por varias localidades da cidade para que em épocas de frio os animais comunitários possam se manter agasalhados, sempre acompanhados por particulares que os assistem com comida e monitoramento. 

**Caso tenha um em sua rua e queira cuidar entre em contato para que possamos disponibilizar casinha.

Projeto Banco de Rações e Utensilios

O banco de rações e utensilios de Porto Belo é instituido pela Lei Municipal nº 2.870 de 3 de abril de 2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.486 de 23 de julho de 2020.

A Lei Municipal nº 3154 de 22 de junho de 2022 viabiliza a base de rações por meio de regularização ambiental no municipio de Porto Belo.

São beneficiadas pelo banco de rações pessoas que comprovem hipossuficiencia e protetoras cadastrado(a)s no municipio de Porto Belo. 

Até a data de 07/07/2022 foram doadas o número de um mil novecentos e sesenta e quatro quilos (1.964 KG) de Ração pelo Banco de Rações.

Por meio da Campanha Amigo dos Animais a FAMAP recebe doações de Rações, Cobertas, Roupinhas e quaisquer utensilios que possam nos auxiliar a dar um bom atendimento aos nossos amiguinhos. Todo material arrecadado será disponibilizado para protetoras e animais comunitários da cidade de Porto Belo.

Microchip Animal

 O Chipmonitoramento é importantissimo para que os orgão competentes possam identificar os tutores de cada animal, e para isso seria imprescindível que todos os tutores e clínicas veterinárias realizassem o procesimento de Microchipagem. Todos os animais castrados de forma gratuíta pelo centro de castração já contam com Microchipagem obrigatória onde os dados são inseridos na base de dados AnimallTag no site https://animalltag.net/ universalizando a comunicação de dados entre as cidades vizinhas.

Para o funcionamento alinhado das atividades da FAMAP e do Grupo de Operações e Resgate - GOR por meio da direção de bem-estar animal foi cedido um equipamento de leitura de microchips, facilitando os trabalhos em ocorrências na cidade de Porto Belo.

Importante salientar que o Microchip animal facilita e identificação dos tutores mas não é um sistema de rastreio por GPS.

**Chip seu amiguinho é uma questão de segurança e amor.

Legislação:

LEI Nº 2345, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICIPIO DE PORTO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2350, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE PORTO BELO - ANJOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.767, DE 6 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos e Bem Estar Animal de Porto Belo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Institui para o Município de Porto Belo, o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais", e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.486, DE 23 DE JULHO DE 2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2870, de 3 de abril de 2020, que instituiu o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessórios para Animais" e dá outras providências.