---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Porto Belo realiza Audiência Pública para LOA 2020

Publicado em 03/09/2019 às 16:06 - Atualizado em 03/09/2019 às 16:20

 

O Governo do Município de Porto Belo através da Secretaria da Fazenda, atendendo as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,convida a população interessada a participar da Audiência Pública para Elaboração do Proposta Orçamentária - LOA para o Exercício de 2020.

A Audiência Pública é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.

Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o Governo Municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada em determinada parcela destes novos investimentos.

A Audiência acontece no dia 12 de setembro, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, no Centro de Porto Belo.