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Prefeitura de Porto Belo apresenta proposta de intervenção no Plano Diretor

Publicado em 10/04/2013 às 00:00 - Atualizado em 12/06/2013 às 08:52

O prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, e o secretário de Planejamento e Urbanismo, Ricardo Pamplona, apresentaram ontem algumas propostas de alteração do Plano Diretor do município para empresários da construção civil e comunidade. As mudanças na legislação foram construídas pelo Conselho das Cidades. As principais alterações são os aumentos do limite para garagens em prédios no bairro Perequê, que passa de um para dois pavimentos sem recuo, e do potencial construtivo. Agora, o projeto será enviado para avaliação e aprovação na Câmara de Vereadores.

Segundo Evaldo, as regras de ocupação do solo necessitam de mudanças para alavancar o crescimento do bairro Perequê e conseqüentemente a economia da região. "Não estamos propondo mudanças no gabarito, no número de andares dos prédios. Propomos alterações pontuais que hoje travam o desenvolvimento sustentável", argumentou.

Durante a apresentação, realizada no Espaço Cultural Piraiquê, o prefeito destacou que além das alterações no Plano Diretor, haverá investimentos em obras de infraestrutura voltadas para a mobilidade urbana. No começo do mês, a Secretaria de Planejamento concluiu o projeto de reestruturação do trânsito no entorno do bairro Perequê. A recuperação das avenidas principais, pavimentação e calçadas e construção de ciclovia está orçada em aproximadamente R$ 15 milhões. O projeto foi inscrito no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

No Centro, há apenas uma proposta de mudança no projeto, sem prejuízo aos incentivos concedidos para a construção em estilo colonial e açoriano do bairro. As intervenções no plano beneficiam a população em geral. O projeto que será enviado a Câmara libera a construção junto a extremidade dos fundos do terreno. "É uma característica nossa. A pessoa constrói a casa e nos fundos faz uma edícula com a churrasqueira, o que hoje é considerado ilegal. Será liberado. Com isso, passaremos a receber o imposto por essa área", explicou Pamplona.

 

Praça da Bandeira será revitalizada

Um dos principais cartões-postais de Porto Belo, a Praça da Bandeira, será revitalizado. O presidente da Fumtur (Fundação Municipal de Turismo), Antônio Carlos Lopes, o Cacau, apresentou o projeto de melhorias do espaço em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Belo.

A proposta da nova praça prevê a construção de uma fonte luminosa para atrair os visitantes. O espaço também será humanizado com o plantio de mais árvores, criação de uma arquibancada e local para apresentações culturais.

A Prefeitura de Porto Belo apresentou o projeto de implantação do OP (Orçamento Participativo). O mecanismo que permite a participação popular na escolha das prioridades do município foi lançado na noite de terça-feira, na sede da Fumtur (Fundação Municipal de Turismo). Na plateia estavam representantes de oito, dos nove bairros da cidade.