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Prefeitura entrega documentação para alfandegamento do píer

Publicado em 15/04/2013 às 00:00 - Atualizado em 12/06/2013 às 09:31

O prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, e o presidente da Fumtur (Fundação Municipal de Turismo), Antônio Carlos Lopes, o Cacau, entregaram nesta segunda-feira toda documentação necessária para obter o alfandegamento do Píer Municipal. Os arquivos foram recebidos pelo chefe da Unidade Administrativa Regional da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mauricío Souza. O processo de Porto Belo será enviado para Brasília. 

Entre os documentos que serão analisados nos próximos 60 dias estão a licença de operação, emitida pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente) na semana passada, e o projeto que especifica o tamanho máximo das embarcações que trarão os passageiros dos transatlânticos até o píer.

Os responsáveis pela análise preliminar do projeto elogiaram o município, já que todas as pendências foram resolvidas em 40 dias de negociação. O procedimento para o alfandegamento estava parado desde 2010. Só ontem, o município passou a ter um processo formal para a obter a liberação.

Porto Belo é o maior destino turístico da região sul e necessita do alfandegamento para ter mais competitividade. Os navios com escalas em outros países precisam passar por um procedimento de nacionalização, que é feito no porto de Imbituba, no sul do estado. Essa exigência burocrática atrasa a chegada dos passageiros na cidade em até quatro horas. E também onera o custo operacional das companhias. O presidente da Fumtur destaca que o entrave prejudica o comércio local. “Os passageiros chegam mais tarde e ficam menos tempo na cidade. Consequentemente deixam menos recursos no município”, avaliou.

O prefeito diz que a criação de um terminal de passageiros na cidade abre as portas para um mercado de R$ 50 milhões por ano. “Temos118 navios, algo em torno de 250 mil passageiros, que passam pela costa de Santa Catarina sem parar. Com o alfandegamento, vamos trazer esses turistas para o nosso estado”, argumentou o prefeito.


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