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Porto Belo garante construção de mirante no bairro Araçá através de TAC

Publicado em 24/01/2023 às 09:52 - Atualizado em 24/01/2023 às 09:55

 

Foi assinado nesta segunda-feira (23) o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Município de Porto Belo e Costa Esmeralda Empreendimentos Ldta. Entre os ajustamentos a serem feitos pelo empreendimento em benefício do Município de Porto Belo está a construção de um mirante no bairro Araçá, além do repasse de uma área de interesse social e repasses financeiros. O ajuste foi acordado após atividades consideradas lesivas ao meio ambiente e parcelamento do solo.

A construção do mirante no bairro Araçá compreende à necessidade de o empreendimento estabelecer uma área de 5% da área total do condomínio para área de equipamentos urbanos e comunitários.  Fica sob responsabilidade do empreendimento a elaboração do projeto e execução da obra. O mirante deverá ter em torno de 286m² com custo estimado de obra de R$400 mil.

Participaram do ato de assinatura do TAC o prefeito Joel Lucinda, o vice-prefeito Ailto Neckel, a procuradora geral Gilmara Monteiro Baltazar, a consultora especial de Governo e Planejamento Estratégico Elaine Cruz, o presidente da Câmara de Vereadores Juliano Guerreiro e os vereadores Darci França, Magno Muñoz, Célio Ramos, Gilberto João Pedro, Silvana Stadler, Willian Ismael dos Santos, Bento Voltolini e Jonas Amadeu.